No intuito de estimular o estudo da arbitragem no Brasil, a Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizarão, em 2016, eventos regionais (“Regionais”) inspirados na Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz (“Competição”).

A fim de esclarecer eventuais dúvidas, a Comissão Organizadora da Competição, faz saber o seguinte:

  1. a Competição e as Regionais são completamente independentes entre si, de forma que (i) nenhuma equipe que deseje participar da Competição está obrigada a se inscrever ou participar de Regionais; (ii) a inscrição em Regionais não assegura ou importa inscrição na Competição; (iii) as equipes que desejarem participar da Competição deverão realizar sua inscrição no prazo e na forma prevista nas Regras da Competição, devendo se atentar, ainda, para o prazo de envio de memoriais; e (iv) as equipes que desejarem participar de Regionais deverão realizar sua inscrição no respectivo evento, no prazo e na forma previstos nas regras desses eventos.
  1. algumas Regionais oferecem, como premiação, uma vaga na Competição. Caso sua equipe esteja concorrendo a alguma dessas vagas, deverá observar as Regras e o Cronograma da Competição, disponíveis neste site. Em especial, as equipes deverão submeter à Comissão Organizadora da Competição os Memoriais na forma das Regras e no prazo do Cronograma;
  1. a Comissão Organizadora da Competição não é responsável pela organização de Regionais, e, portanto: (i) não interferirá na escolha das equipes premiadas em Regionais, que será feita única e exclusivamente pelos organizadores desses eventos; (ii) não interferirá na escolha de árbitros que atuarão na avaliação das equipes em Regionais, nem na forma como essa avaliação será feita; e (iii) não garante que as avaliações obtidas por equipes em Regionais serão iguais (ou mesmo semelhantes) às avaliações obtidas pelas mesmas equipes na Competição;
  1. aqueles que optarem por participar de Regionais deverão tomar as precauções necessárias para assegurar que sua equipe observe todos os itens das Regras da Competição. A participação da equipe em Regionais não será, em nenhuma hipótese, considerada justificativa para o descumprimento das Regras da Competição; e
  1. dúvidas sobre as Regionais deverão ser solucionadas junto às respectivas organizações.

A Comissão Organizadora da Competição pede a colaboração dos árbitros, das equipes e dos organizadores de Regionais para que: (i) as equipes, em Regionais, não troquem, entre si, os memoriais escritos submetidos à Competição; e (ii) as equipes, em Regionais, não recebam a avaliação de seus memoriais escritos, até após o encerramento da Competição; os (iii) árbitros em Regionais obedeçam ao item 7.3 das Regras da Competição.