VII Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz

21/10/2016 a 23/10/2016

Porto Alegre, RS

PUC-RS

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    A VII Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento instaurado com fundamento em cláusula arbitral inserida no estatuto social de uma companhia por meio de deliberação que contou com o voto dissidente de um de seus acionistas. Em decorrência do suposto envolvimento desse mesmo acionista em um esquema de corrupção e da sua prisão preventiva, deliberou-se, no âmbito da sociedade, pela sua exclusão da companhia. No caso, discutiu-se, dentre outras questões: (i) a vinculação do acionista dissidente à cláusula arbitral; (ii) a arbitrabilidade da exclusão de acionista; (iii) a possibilidade jurídica da exclusão extrajudicial de acionista; e (iv) a validade da deliberação de exclusão do acionista da sociedade, tendo em vista as alegações de abuso de controle, conflito de interesses e justa causa para a exclusão.

    Os vencedores da VII Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

    Melhor Orador: Laura Zuppo de Sousa (Fundação Armando Alvares Penteado)

    Melhor Memorial de Requerente: Souto, Correa, Cesa, Lummertz e Amaral Advogados

    Melhor Memorial de Requerida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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VI EDIÇÃO

01/10/2015 a 04/10/2015

São Paulo, SP

Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP

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    A VI Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em compromisso arbitral firmado entre uma associação de moradores e a dona da obra de construção de barragem para uma pequena central hidrelétrica para solucionar questões decorrentes dos danos causados à população local em virtude do desmoronamento parcial da ombreira natural da barragem. Dentre outros, foram discutidos: (i) a arbitrabilidade de conflitos envolvendo dano ambiental e direitos coletivos; (ii) a interferência judicial na condução do procedimento arbitral (anti-suit injunctions); (iii) a força maior como fator de exclusão da responsabilidade civil ambiental; e (iv) o caráter punitivo dos danos morais coletivos.

    Os vencedores da VI Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados

    Melhor Orador: Gregory Terry Ubillús (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo)

    Melhor Memorial de Requerente: Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Melhor Memorial de Requerida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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V EDIÇÃO

13/10/2014 a 15/10/2014

Belo Horizonte, MG

Faculdade de Direito Milton Campos

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    A V Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de prestação de serviços e licenciamento firmado entre um fundo de investimentos e uma sociedade limitada, para solucionar conflitos decorrentes do inadimplemento do contrato e de um memorando de entendimentos celebrado anteriormente entre as duas partes. Dentre outros, foram discutidos: (i) a extensão objetiva da cláusula arbitral a negócios jurídicos conexos; (ii) o princípio da imparcialidade dos árbitros; (iii) o conceito de investimento; e (iv) a titularidade de direitos autorais sobre programas de computador.

    Os vencedores da V Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Melhor Orador: Wagner de Carvalho Possas Filho (Universidade Federal de Minas Gerais)

    Melhor Memorial de Requerente: Universidade de São Paulo

    Melhor Memorial de Requerida: Universidade de São Paulo

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IV EDIÇÃO

10/10/2013 a 12/10/2013

Curitiba, PR

Universidade Positivo

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    A IV Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em cláusula compromissória constante de uma apólice de seguros, para solucionar conflitos decorrentes da ocorrência de um sinistro. Dentre outros, foram discutidos: (i) a jurisdição de um tribunal arbitral sobre contratos distintos com cláusulas compromissórias diferentes; (ii) a prevenção entre demandas arbitrais conexas; (iii) o inadimplemento contratual e a excludente da força maior; e (iv) a mitigação de danos.

    Os vencedores da IV Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Universidade de São Paulo

    Melhor Orador: Mariana Binder (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

    Melhor Memorial de Requerente: Universidade de São Paulo

    Melhor Memorial de Requerida: Medina & Guimarães Advogados Associados

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III EDIÇÃO

11/10/2012 a 14/10/2012

Rio de Janeiro, RJ

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

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    A III Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, para solucionar conflitos decorrentes da interpretação do contrato relativamente à descrição e à qualidade da mercadoria contratada. Dentre outros, foram discutidos: (i) a arbitrabilidade de conflitos envolvendo empresas falidas; (ii) os métodos para determinação da lei aplicável a conflitos internacionais em arbitragem; e (iii) os conceitos de descumprimento contratual no Código Civil e na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias.

    Os vencedores da III Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Universidade de São Paulo

    Melhor Orador: Maya Zaverucha (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

    Melhor Memorial de Requerente: Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Melhor Memorial de Requerida: Universidade de São Paulo

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II EDIÇÃO

13/10/2011 a 16/10/2011

Belo Horizonte, MG

Centro Universitário Una

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    A II Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de concessão administrativa (parceria público-privada), para solução de conflitos decorrentes da construção e exploração de um complexo prisional. Dentre outros, foram discutidos: (i) a arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública; (ii) a necessidade de procedimento licitatório para escolha da instituição arbitral; (iii) a impugnação de árbitro presidente nomeado em desacordo com lei estadual de arbitragem; e (iv) os requisitos para a intervenção do Estado em contratos de parceria público-privada.

    Os vencedores da II Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

    Melhor Orador: Fernanda Almeida (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

    Melhor Memorial de Requerente: Universidade de São Paulo

    Melhor Memorial de Requerida: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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I EDIÇÃO

12/11/2010 a 15/11/2010

Belo Horizonte, MG

Centro Universitário Una

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    A I Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de empreitada, para solução de conflitos decorrentes de uma crise econômica global. Dentre outros, foram discutidos: (i) a extensão subjetiva da convenção de arbitragem a partes não-signatárias da cláusula compromissória; (ii) a imparcialidade de árbitro nomeado pela mesma parte em procedimentos anteriores; e (iii) os efeitos da crise econômica global nas obrigações contratuais das partes.

    Os vencedores da I Edição da Competição foram:

    Equipe Vencedora: Universidade Federal do Paraná

    Melhor Orador: José Neves (Universidade de São Paulo)

    Melhor Memorial de Requerente: Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Melhor Memorial de Requerida: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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